FAQ: O Que É Averbação Da Construção?

Qual o custo para averbar uma construção?

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.

Como averbar construção em terreno?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador.

Quais os documentos necessários para averbação de construção?

Documentos necessários para averbação de construção

  • Requerimento do proprietário para averbação de construção, com firma reconhecida.
  • Certidão de construção atualizada.
  • Habite-se.
  • ART quitada.
  • CND do INSS.
  • FUNREJUS.

O que é averbação do imóvel?

A palavra averbar significa anotar ou declarar algo em documentos públicos. Dessa forma, averbar um imóvel pode ser definido como a oficialização judicial de todas alterações realizadas na propriedade em questão. Sendo possível assim, consultar o status atual do imóvel sempre que necessário.

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Como é feito o cálculo de averbação?

Na averbação de construção, a base de cálculo para cobrar os emolumentos é o valor da construção, o qual é fornecido pelo proprietário. Às vezes, o proprietário atribui um valor muito inferior ao valor da obra.

O que é necessário para averbar um imóvel?

O procedimento para a averbação de imóvel não costuma ser muito complicado. Para tanto, é preciso somente se dirigir ao cartório de registro de imóveis do seu bem munido da documentação necessária, pagar os custos do registro e fazer a solicitação.

O que é uma construção não averbada?

Logo, imóvel não averbado é aquele que não passa por uma alteração de registro dentro do cartório responsável pelo mesmo, possuindo sua documentação não atualizada e diferente do estado atual da propriedade em questão.

Como comprovar decadência de obra?

Da mesma forma, a data de término da obra pode ser comprovado por um dos seguintes documentos:

  1. habite-se, Certidão de Conclusão de Obra (CCO);
  2. um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;

Como preencher requerimento de averbação de construção?

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóvel de _____. Nome, (qualificação completa), telefones, e. Mail, vem requerer a Vossa Senhoria a AVERBAÇÃO, na (s) matrícula (as) de número (s) do Livro 2-RG, desse Ofício, da construção de um prédio/casa com a área construída de ____ que tomou o número ____, na Rua/Av.

Como registrar uma construção?

Como legalizar uma obra já construída: 7 passos

  1. Garanta o alvará de execução.
  2. Solicite as ligações definitivas.
  3. Busque o Habite-se.
  4. Reúna a documentação.
  5. Receba a vistoria.
  6. Providencie a CND do imóvel.
  7. Encaminhe o registro.
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O que é Habite-se é averbação de construção?

Habite – se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído.

Quem paga a averbação do imóvel?

Quem paga a escritura é quem compra, bem como o Imposto de Transimissão de Bens Imóveis (ITBI).

Para que serve a averbação?

A averbação do imóvel é um procedimento judicial obrigatório, realizado para registrar qualquer tipo de alteração relacionada à situação do proprietário ou à propriedade. Ela informa todas as atualizações de informações que ocorreram no registro do imóvel.

Quem faz averbação de imóvel?

O procedimento para a averbação de imóvel também não é algo muito complicado. Basta descobrir o cartório de registro de imóveis do seu bem e, em seguida, ir até ele e conversar com um funcionário a respeito da alteração que você pretende realizar.

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