FAQ: Onde Denunciar Construção Irregular?

Como fazer uma denúncia de uma obra irregular?

É possível inclusive fazer a denúncia online (clique aqui), por telefone discando 156 ou de modo presencial em uma das praças de atendimento criadas pela Prefeitura. Se você mora em outras cidade, procure a Secretaria Municipal de Urbanismo em sua região ou entidade similar para efetuar a denúncia.

Como saber se uma construção é irregular?

Fique de olho na obra! É só acessar o site www.prefeitura.sp.gov.br/deolhonaobra com o endereço da obra em mãos. Através de um sistema simples e transparente, você fica sabendo o que está sendo construído ou reformado na cidade, desde 1997, e se a documentação está em dia.

Como denunciar um vizinho na prefeitura?

Se medidas amigáveis não forem acordadas entre as partes, é importante notificar quem estiver prejudicando sobre uma possível denúncia. Assim, por meio do telefone 156 ou portal da Prefeitura, é possível denunciar quem está perturbando.

Como embargar uma obra irregular?

As irregularidades em uma obra podem ensejar seu embargo, que pode ser realizado especialmente por dois atores: síndico e poder público. Qualquer condômino, morador ou cidadão pode entrar com uma denúncia de irregularidade nos órgãos competentes ou na prefeitura da cidade onde a obra vem sendo realizada.

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Qual valor da multa por construção irregular?

Ao ser flagrado com uma obra irregular, o proprietário pode receber uma multa que varia de acordo com o tamanho do apartamento. Até 250 metros quadrados a multa é de R$ 585,00. Acima deste tamanho, o valor dobra.

Como saber se a obra tem alvará?

A maneira mais fácil de se descobrir como conseguir o alvará de construção de uma determinada obra é se informando no departamento da prefeitura da cidade que é responsável pela fiscalização de construções.

Quem fiscaliza obra irregular?

Além de notificação para a correção da irregularidade, as penalidades previstas na legislação incluem, conforme a infração, embargo e multa que varia de R$ 657,48 a R$ 10.519,79. A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura.

O que é uma construção irregular?

Obras irregulares no condomínio são aquelas que não obedecem aos padrões fixados nas leis condominiais e no projeto arquitetônico do edifício. Elas também podem violar a legislação local sobre edificações (código de posturas do município) e serem iniciadas por um condômino ou pelo próprio síndico.

Como denunciar obra irregular em Petrópolis?

A população deve enviar os casos de crime ambiental para o e-mail: [email protected] petropolis.rj.gov.br. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. As denúncias para a Secretaria de Obras podem ser apresentadas pelo telefone 2233-8183 e 2233-8184 ou pelo e-mail nufic. obras @gmail.com.

Como denunciar uma obra de risco?

Os edifícios precisam apresentar à prefeitura, a cada cinco anos, o chamado Laudo Técnico de Inspeção Predial, uma espécie de diagnóstico da estrutura. Procure saber se o seu prédio tem essa documentação em dia, para a sua segurança. Caso contrário, é possível denunciar também pelo 156.

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Como denunciar obra irregular em Belém?

Telefones Úteis

  1. OUVIDORIA GERAL – 162.
  2. ATENDIMENTO À MULHER – 180.
  3. DISK DENÚNCIA – 181.
  4. DISK LIMPEZA – 156.
  5. FALE COM A GUARDA – 153/190.
  6. ILUMINAÇÃO PÚBLICA – 0800-400-0300.
  7. CÓDIGO DE POSTURAS – 3039-3707.

Como lidar com vizinhos provocadores?

Confira 5 dicas simples para te ajudar a lidar com vizinhos e ter mais tranquilidade nessas situações:

  1. 1 – Saiba quem está por perto.
  2. 2 – Em momentos de estresse, seja educado.
  3. 3 – Evite papo com vizinhos fofoqueiros.
  4. 4 – Participe das reuniões e exija regras de convivência.
  5. 5 – Coloque-se no lugar do outro.

O que fazer quando a obra do vizinho incomoda?

Conversar com o Síndico ou Presidente da Associação dos Moradores para averiguar se existem outras reclamações no mesmo sentido e acerca da possibilidade de convocar uma Assembleia Extraordinária para debater o que pode ser feito para evitar que a perturbação ocorra novamente.

Como denunciar uma empresa em sigilo?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia junto ao MTE de forma anônima. A denúncia no Ministério do Trabalho pode ser realizada anonimamente, basta o trabalhador entrar em contato com a ouvidoria do MTE. As empresas denunciadas são investigadas e tudo ocorre sob sigilo.

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