O que é aro na construção civil?

O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade.

O que é diso de uma obra?

O objetivo da DISO é regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de dois passos: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra – DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar a DISO Internet através do DDA via e-CAC.

O que é Diso e aro?

Para regularizações de obra por aferição indireta (sem contabilidade regular), após a transmissão da DISO, emita o Aviso de Regularização de Obra ( ARO ) e a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar os valores devidos. O ARO e a GPS serão emitidos ou retificados manualmente pelos servidores da Receita.

Quem tem que pagar o INSS de obra?

220 do Decreto 3.048/1999, são responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil: O proprietário do imóvel; O dono da obra; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?

“Caso ela se negue pode ter que pagar multa sobre o valor. A quantia pode variar de 75% a 125% a mais”, explica. O auditor explica que para fazer a regularização o indivíduo deve procurar a Receita Federal. Em alguns casos, a dívida pode ser parcelada.

Onde emitir o aro?

Mais informações sobre a Diso Internet e os procedimentos necessários para a regularização de obra podem ser obtidos na página da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, na guia “Declarações e Demonstrativos – DISO (Declaração e Informações sobre Obra).

Para que serve o diso?

A DISO serve para prestar informações relativas a notas fiscais de empreiteiros e a obras do tipo 13 (treze), mista, de que tratam os artigos 339 e 349 da Instrução Normativa nº 971/2009.

Como é feito o cálculo da diso?

Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.

1. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.
2. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.
3. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.
4. Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.

Quem deve preencher a diso?

1º O proprietário do imóvel, o dono da obra, o incorporador pessoa jurídica ou pessoa física, ou a empresa construtora contratada para executar obra mediante empreitada total deverá preencher a Declaração e Informação sobre Obra ( DISO ), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet,

Quem emite a ARÔ?

Não se adquire o ARO (aviso de regularização de obra) é um documento que será emitido pelo INSS juntamente com a guia GPS do INSS.

Como fazer diso com certificado digital?

3 – abra o site do DISO -> antes de clicar no assinar, vá em CONFIGURAR CERTIFICADO DIGITAL, selecione o modo MSCAPI, e confirme. 3 – abra o site do DISO -> antes de clicar no assinar, vá em CONFIGURAR CERTIFICADO DIGITAL, selecione o modo MSCAPI, e confirme. Oi Anete!

O que é uma regularização de obra?

A regularização de obra é um processo que permite torná-la legal perante os órgãos públicos.

É possível parcelar INSS de obra?

Os créditos do INSS, inclusive os oriundos de contribuições arrecadadas para outros fundos ou entidades (terceiros) podem ser objeto de parcelamento. Podem ser parceladas as contribuições relativas à: Parte patronal; Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);

Como recolher o INSS de pedreiro?

Mas se voce contrata um autonomo ( pedreiro ), terá que recolher 20% do pagamento feito a ele para o INSS. Para isso deve-se emitir RPA (recibo de pagamento a autonomo) com RG, CPF e PIS do auntonomo.

Como tirar o INSS da obra?

Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.