Os leitores perguntam: Iss Construção Civil Quem Paga?

Quem é que paga o ISS de uma obra?

Quem deve pagar ISS na construção civil? Todo prestador de serviço, empresa ou autônomo, assim que emite nota, será cobrado uma taxa pré-determinada proporcional ao valor da nota fiscal. E esse é apenas um dos impostos que os prestadores pagam. Outros exemplos são PIS, COFINS, imposto de renda e contribuição social.

Quem paga o ISS prestador ou tomador?

E se a sua dúvida é quem paga ISS, se é o tomador ou prestador do serviço, a resposta é o prestador, aquele que é responsável pela emissão da nota.

O que é ISS da construção civil?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. E também é conhecido por ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços.

Onde é devido o ISS da construção civil?

406/68 e determinou o lugar da sede do prestador do serviço como o local de recolhimento do ISS, não modificou o entendimento em relação á construção civil. Assim, em se tratando de construção civil, antes ou depois da lei complementar, o imposto é devido no local da construção, destacou a ministra.

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Qual a base de cálculo do ISS na construção civil?

Dessa maneira é possível saber qual é a base de cálculo do ISS na construção civil. Em geral, a alíquota mais comum é de 5%. Como o ISS incide sobre o preço do serviço, admite-se a dedução dos materiais e subempreitadas contratadas para a obra em questão.

Como pagar o INSS de uma construção?

Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico (CUB/m2).

Quem paga o imposto da nota fiscal de serviço?

O Imposto de Renda retido na fonte é de responsabilidade do Contratante/Tomador do Serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Esse valor é chamado de FATO GERADOR e segue um padrão estabelecido na lista publicada no Art. 714, do Decreto nº 9.580/2018 (RIR).

Quando o tomador deve recolher ISS?

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório).

Quando o ISS é de responsabilidade do tomador?

A retenção de ISS na fonte acontece quando o serviço é prestado em um local diferente ao estabelecimento prestador. Sendo assim, o tributo é recolhido pelo tomador do serviço, de acordo com as alíquotas e regras estabelecidas pelas leis municipais.

O que é o ISS da prefeitura?

O Imposto Sobre Serviços ( ISS ) é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN ).

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O que é valor de ISS?

O valor utilizado como base do cálculo do ISS é o preço do serviço. Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido.

Qual o valor do ISS?

Qual a alíquota do ISS Conforme estabelecido na lei, a alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa.

Qual o município competente para receber o ISS nos serviços de construção civil?

(BRASIL, Lei Complementar 116, 2003). Desta maneira, o artigo 3º da LC nº 116/2003, trouxe uma regra geral para determinação do sujeito ativo do ISS, qual seja, é o município do estabelecimento do prestador é o local onde é devido o tributo, ou na falta deste, será no domicílio do prestador.

Quem poderá ser o sujeito passivo do ISS?

Sujeito passivo ou contribuinte Assim, é sujeito passivo do ISS, segundo o art. 5º da LC n. 116/2003, o prestador de serviço, na condição de empresa ou de profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo.

Onde o ISS deve ser recolhido?

A regra geral para o recolhimento do ISSQN é que o mesmo seja recolhido no município em que se encontra o estabelecimento prestador do serviço.

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