Os leitores perguntam: Quem Fiscaliza A Construção?

Quem é que fiscaliza a construção?

Além de fiscalizar os profissionais, o CREA fiscaliza, também, as obras da construção civil, verificando se existe um profissional de engenharia responsável e se ele tem as autorizações e registros para exercer a profissão.

O que faz a fiscalização de obras?

Fiscalização de obras é o controle/supervisionamento de todas as etapas de uma construção, começando pelo projeto até a execução. A principal responsabilidade da fiscalização é o cumprimento dos prazos e custos previstos de todos os setores.

Quem regula a construção civil?

Ministério do Trabalho e a Associação Brasileira de Normas Técnicas criaram uma série de regulamentações para a construção civil. As conhecidas NRs são medidas obrigatórias e que padronizam diversos processos do desenvolvimento de obras.

Onde posso reclamar de uma construtora?

O Procon existe para fazer acordos. O Juizado de pequenas causas pode também pagar indenizações. Você pode fazer uma carta listando tudo o que quer que a construtora faça e dê um prazo. Na mesma carta diga que entrará na justiça caso esse prazo não seja cumprido.

Quem fiscaliza obras particulares?

A fiscalização de obras é feita regularmente pelos fiscais integrados da Prefeitura. As ações fiscais incluem construções em andamento (novas ou modificações em edificações), licenciadas e irregulares.

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Quem orienta os operários na construção?

O engenheiro cuida de todo o projeto, da fundação à conclusão da obra, orienta e fiscaliza o processo e os demais trabalhadores.

O que significa o termo fiscalização de obra?

A fiscalização de obras como o próprio nome diz, consiste em fiscalizar todas as etapas de uma construção, desde o projeto à execução, cuidando para que sejam atendidos os prazos e custos previstos no período de elaboração e comunicado caso ocorram inconformidades durante o processo.

O que é preciso para ser fiscal de obras?

Geralmente é exigido ensino médio completo, porém, quando o edital traz a nomenclatura fiscal de obras e posturas há necessidade de ensino superior. Alguns concursos também trazem a obrigatoriedade de ter carteira de habilitação categoria B.

Qual é a lei que regula a construção civil?

Lei da Construção Civil – Lei 4864/65 | Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965.

Que Horário uma obra de construção civil pode ser realizada?

A nossa recomendação é que se realize as operações de uma obra de construção civil entre as 08 horas até às 18 horas. Posterior a isso, a sua obra já começa a correr risco de reclamações e perturbações alheias.

O que determina um código de obras?

O Código de Obras estabelece normas técnicas para todo tipo de construção, definindo também, os procedimentos de aprovação de projeto e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização do andamento da obra e aplicação de penalidades.

Como entrar na Justiça contra uma construtora?

Um processo contra uma construtora deve ser iniciado sempre que a empresa incorporadora do imóvel que você comprou não cumprir com o prometido. Portanto, é importante reunir provas que mostrem essa falha da empresa.

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É possível reclamar por vícios estruturais de construção de um imóvel?

Segundo Maria Luisa Nunes da Cunha, advogada cível, ao se constatar um vício construtivo na edificação, que pode decorrer de uma falha no projeto ou na execução da obra, o consumidor tem o direito de solicitar à construtora o reparo dos problemas existentes no imóvel e, caso não seja resolvido, pode pedir o abatimento

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