Pergunta: Averbação Construção O Que É?

O que é a averbação da construção?

O que é a averbação de construção? Quando a obra é finalizada, a prefeitura faz a vistoria do imóvel e emite a Certidão de Construção e o Habite-se. Esses documentos, juntos com a Certidão Negativa do INSS, precisam ser averbados na matrícula do lote. A averbação desses documentos se chama averbação de construção.

O que é Habite-se é averbação de construção?

Habite – se é um certificado expedido pela prefeitura, que atesta que a obra seguiu as normas de construção, Legislação Municipal e que o imóvel pode ser utilizado para a finalidade para a qual foi construído.

Quais os documentos necessários para averbação de construção?

Documentos necessários para averbação de construção

  • Requerimento do proprietário para averbação de construção, com firma reconhecida.
  • Certidão de construção atualizada.
  • Habite-se.
  • ART quitada.
  • CND do INSS.
  • FUNREJUS.

É obrigatório averbar construção?

O processo de averbação é obrigatório sempre que ocorrer alguma mudança significativa em relação ao imóvel ou condição cível de seus proprietários. Os motivos mais comuns que justificam esse processo são: construções ou compra de imóveis na planta; ampliação de construções.

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O que é necessário para averbar um imóvel?

Documentos para averbação de imóvel: O que é necessário para averbar um imóvel?

  1. Habite-se (que comprova que o imóvel pode ser habitado, e é emitido pela prefeitura da cidade onde ela está localizado);
  2. Certidão de Conclusão de Obra (informa a numeração e metragem do imóvel, sendo emitido pela prefeitura local);

Quanto custa uma averbação no registro de imóveis?

Segundo a legislação vigente, imóveis de até R$ 265 mil geram um serviço de aproximadamente R$ 520. Já a averbação sem valor declarado é realizada para alterações mais simples, relacionadas aos proprietários e não ao imóvel em si. Para mudanças envolvendo estado civil, herança ou óbito, o valor gira em torno de R$ 30.

Como fazer a averbação do Habite-se?

A efetivação do Habite – se só é realizada através do registro de modificação, ou seja, a partir da averbação do imóvel registrado no cartório na matrícula geral. Mesmo em caso de obras prontas há um determinado tempo, é preciso que exista o registro.

Quanto tempo demora para sair a averbação do Habite-se?

O Habite -de tem um prazo de emissão de 30 dias, aproximadamente, após a solicitação.

Qual o valor da taxa do Habite-se?

Segundo Cronoshare, Mas, esse valor pode variar bastante, chegando a custar algo entre R$ 1.000 e R$ 7.000.

Como é feito o cálculo de averbação?

A averbação com valor declarado terá o custo proporcional ao valor do imóvel, podendo variar ainda de acordo com a cidade e o tipo de registro. Para imóveis até R$265.000, o valor do serviço é de R$519,86.

Como preencher requerimento de averbação de construção?

Ilustríssimo Senhor Oficial do Registro de Imóvel de _____. Nome, (qualificação completa), telefones, e. Mail, vem requerer a Vossa Senhoria a AVERBAÇÃO, na (s) matrícula (as) de número (s) do Livro 2-RG, desse Ofício, da construção de um prédio/casa com a área construída de ____ que tomou o número ____, na Rua/Av.

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Como registrar uma construção?

Como legalizar uma obra já construída: 7 passos

  1. Garanta o alvará de execução.
  2. Solicite as ligações definitivas.
  3. Busque o Habite-se.
  4. Reúna a documentação.
  5. Receba a vistoria.
  6. Providencie a CND do imóvel.
  7. Encaminhe o registro.

Quem paga a averbação do imóvel?

Quem paga a escritura é quem compra, bem como o Imposto de Transimissão de Bens Imóveis (ITBI).

O que é uma construção não averbada?

Logo, imóvel não averbado é aquele que não passa por uma alteração de registro dentro do cartório responsável pelo mesmo, possuindo sua documentação não atualizada e diferente do estado atual da propriedade em questão.

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