Pergunta: Qual O Recuo Lateral Para Construção Em Sorocaba?

O que é considerado área construída em Sorocaba?

Art. 5º A área construída bruta será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computando-se também as superfícies das sacadas ou terraços, piscinas e sub-solos.

O que é o Plano Diretor de Sorocaba?

O Plano Diretor é a legislação que orienta o desenvolvimento de Sorocaba, ao estabelecer as regras para a ocupação do solo, levando em conta fatores como o sistema viário, áreas de preservação ambiental, residenciais, industriais, comerciais, entre outras, acompanhando permanentemente o crescimento da cidade.

Qual a largura mínima de um terreno?

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

Qual a função do Código de Obras Municipal?

O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.

O que se pode construir no recuo?

O recuo frontal, como vimos, é uma área que deve ser deixada livre. Isso significa que não é possível fazer construções ou coberturas, incluindo telhados. No caso de pergolados ou estruturas abertas, vale consultar a legislação local e a do condomínio — no que se refere às fachadas.

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Como tirar o Habite-se em Sorocaba?

COMO SOLICITAR O ALVARÁ PELA INTERNET A solicitação do alvará deverá ser feita pelo engenheiro ou arquiteto responsável diretamente no site da Prefeitura de Sorocaba na opção Aprove Fácil será possível enviar projetos de casas à prefeitura de Sorocaba de forma 100% eletrônica.

O que é o Plano Diretor da cidade?

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

O que é Plano Diretor e Lei de Zoneamento?

Plano Diretor e Zoneamento são leis que definem onde e como você pode construir; participe! O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento urbano, para a cidade cumprir sua função social. A Lei de Zoneamento, por sua vez, é um instrumento, ou complemento do Plano Diretor.

Como saber zona residencial?

Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.

Qual é a medida de meio lote?

Para se enquadrar na lei, o lote desmembrado, mesmo que tenha mais de 100 metros quadrados, não pode ter menos do que cinco metros de testada. É permitido apenas um desmembramento por proprietário, com a divisão de um lote apenas em duas partes que resultem em dois proprietários distintos.

O que é testada mínima do lote?

A área mínima se refere à menor área que o lote pode possuir, e a testada mínima corresponde ao menor comprimento que a face da frente de um lote pode ter.

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Qual o tamanho ideal de um terreno?

O terreno de 500 metros quadrados é ideal para pessoas que desejam fazer uma construção de alto padrão com piscina e outras regalias. Em condomínios de alto padrão, geralmente os lotes de 500 metros são comuns, alías, muitos tem ele como a metragem mínima.

Quais são as responsabilidades e direitos do proprietário definido no código de obras?

O proprietário ou possuidor que autoriza a obra ou serviço fica responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, edificações e equipamentos, bem como pela observância do projeto aprovado, das disposições deste Código, do respectivo decreto regulamentar, das normas técnicas

Quem elabora o Código de Obras?

O arquiteto terá a responsabilidade legal de elaborar o projeto em conformidade com a legislação e com as normas técnicas vigentes. Já o responsável técnico pela obra deverá realizar a construção de acordo com o projeto.

Como consultar código de obra?

Saiba como consultar o cadastro das suas obras de construção civil. Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC.

  1. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
  2. Clique em Consultar obra;
  3. Clique sobre o número da obra que deseja consultar.

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