Quem deve pagar o ISS da obra?

Quem deve pagar ISS na construção civil? Todo prestador de serviço, empresa ou autônomo, assim que emite nota, será cobrado uma taxa pré-determinada proporcional ao valor da nota fiscal. Alíquotas do ISS: Variam de 2% a 5%, de acordo com o tipo de serviço prestado (Artigo 4º da LC nº 40/2001).

O que é o ISS da obra?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um imposto cobrado pelas administrações municipais de todo o Brasil. E também é conhecido por ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Tanto empresas, quanto profissionais autônomos, têm o dever de pagar o tributo a partir da prestação de serviços.

Qual a base de cálculo do ISS na construção civil?

Dessa maneira é possível saber qual é a base de cálculo do ISS na construção civil. Em geral, a alíquota mais comum é de 5%. Como o ISS incide sobre o preço do serviço, admite-se a dedução dos materiais e subempreitadas contratadas para a obra em questão.

O que é ISS-habite-se?

Habite – se, nome comum para o Certificado de Quitação do ISS (Imposto Sobre Serviços), é um documento que atesta que uma construção foi executada seguindo as normas estabelecidas pela Prefeitura. Documentos de despesas, como IPTU e contas de água, não garantem a regularidade do imóvel”, diz o Estadão.

Quem paga o ISS o tomador ou o prestador do serviço?

E se a sua dúvida é quem paga ISS, se é o tomador ou prestador do serviço, a resposta é o prestador, aquele que é responsável pela emissão da nota.

Quem tem que pagar o INSS de obra?

O dono da obra; O incorporador; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

Onde é devido o ISS de construção civil?

Assim, em se tratando de construção civil, antes ou depois da lei complementar, o imposto é devido no local da construção, destacou a ministra. Eliana Calmon lembrou que, durante a vigência do Decreto-Lei n.

O que é valor de ISS?

O valor utilizado como base do cálculo do ISS é o preço do serviço. Tome como exemplo uma empresa que prestou um serviço no valor de R$ 5.000, sobre o qual incide uma alíquota de 4%. O imposto a ser pago, nesse caso, é de R$ 200. Valor do serviço x alíquota do ISS = ISS a ser recolhido.

Qual o valor do ISS?

Qual a alíquota do ISS Conforme estabelecido na lei, a alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa.

Qual a alíquota do ISS na cidade de São Paulo sobre a receita de shows?

Aplica-se a alíquota de 2,5% para os serviços descritos a seguir, da Lista de Serviços: 3.02 relacionados à exploração de stands e centros de convenções para a promoção de feiras, exposições, congressos e congêneres; 17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

O que é ISS contribuição solidário sobre construção civil Goiânia?

O Imposto Sobre Serviços ( ISS ), como o próprio nome sugere, incide sobre a prestação de serviços, entre eles o de construção civil. Sobre os materiais produzidos por este, fora do local da prestação dos serviços, fixa, ainda, que incide ICMS e não ISS.

Como é calculado o INSS de uma construção?

Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.

1. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.
2. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%.
3. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.
4. Acima de 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 20%.

O que é necessário para tirar o Habite-se?

Através do número de matrícula do imóvel, é preciso ir até o cartório de Registro de Imóveis no qual seu bem foi registrado e solicitar a Certidão de Inteiro Teor a qual deverá constar a confirmação da documentação do habite – se.

O que significa a palavra Habite-se?

Trata- se de um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela Prefeitura local. O habite – se é necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Onde consultar o Habite-se?

Para ter acesso ao “ Habite – se Eletrônico” é preciso entrar no site da Prefeitura. Antes da nova ferramenta, quando a obra estava concluída, era preciso reunir documentos de diversos setores e levar à subprefeitura próxima para pedir o documento.