Perguntar: O Que Significa Spe Na Construção Civil?

O que é uma SPE e para que serve?

Sociedade de Propósito Específico ( SPE ) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

Como funciona SPE na construção civil?

Na Construção Civil, a SPE funciona com base em um relacionamento de confiança. Isso pois o sócio investidor deverá confiar em um sócio oculto. Nesse modelo, os sócios podem ser pessoas físicas, apesar de que é preciso haver ao menos uma pessoa jurídica.

Quais são as vantagens de criar uma SPE?

Benefícios da SPE

  • Redução dos riscos. A estrutura da SPE possibilita a separação financeira e jurídica de um empreendimento dentro da estrutura de uma grande companhia.
  • Redução de custos tributários. A estrutura da SPE também permite que a estrutura tributária seja otimizada.
  • Redução dos custos financeiros.
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O que é SPE do empreendimento?

“A SPE representa uma estrutura negocial que reúne interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a consecução de empreendimento de objeto específico e determinado, mediante a constituição de uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta da de seus sócios, que podem ser pessoas físicas ou outras pessoas

Como é a tributação de impostos de uma SPE?

Caso a SPE adote a sistemática do Lucro Presumido, não estará sujeita à sistemática da não-cumulatividade do PIS e deverá recolher, a título de Contribuição, 0,65% incidente sobre sua receita bruta, mensalmente. Para os optantes pelo Lucro Presumido, o recolhimento será de 3,0% sobre a receita bruta.

Para que serve uma sociedade de propósito específico?

A SPE ( Sociedade de Propósito Específico ) é um modelo empresarial bastante eficiente para melhorar a competitividade, reduzir os custos e ampliar a capacidade de crescimento de uma empresa, especialmente em um cenário de concorrência, pois nela existe uma união de esforços e uma diluição de riscos.

Como funciona um SPE?

Sociedade de Propósito Específico ( SPE ) é um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado.

Quais são os impostos de uma incorporadora?

Assim, temos alíquota de 15% de IRPJ e 9% de CSLL e adicional de IRPJ de 10% para lucro líquido superior a R$20 mil mensais. A diferença nesse regime é que, dependendo da atividade que a construtora desempenha no setor, o recolhimento do PIS e COFINS pode ser de 0,65% e 3% ou de 1,65% e 7,6%.

Como declarar SPE no Imposto de Renda?

Como declarar capital social no imposto de renda

  1. Acesse a ficha Bens e Direitos. Você deverá declarar sua participação na empresa utilizando a ficha Bens e Direitos.
  2. Selecione o código e preencha os dados.
  3. Informe o valor do capital.
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É vedada a transformação de qualquer tipo jurídico em Sociedade de Propósito Específico SPE ou Vice-versa?

É vedada a transformação de qualquer tipo jurídico em SPE, ou vice – versa. A SPE é obrigada a se enquadrar em uma das formas de sociedade do Brasil: Limitada (Lei nº 10.406/02) ou Anônima (Lei nº 6.404/76).” As Juntas Comerciais manterão em seus cadastros, a data de início e término quando do arquivamento das SPE.”

É vedada a transformação de qualquer tipo jurídico em SPE ou Vice-versa?

É vedada a transformação de qualquer tipo jurídico em Sociedade de Propósito Específico – SPE, ou vice – versa. A Sociedade de Propósito Específico – SPE é obrigada a se enquadrar em uma das formas de sociedade do Brasil. Limitada (Lei nº 10.406/02) ou Anônima (Lei nº 6.404/76).

Quem pode ser sócio de SPE?

A SPE não é regulada em lei. Não sendo um tipo societário autônomo ou um novo modelo de sociedade mercantil, para se constituir uma SPE, deve-se adotar um dos modelos societários já existentes em lei, usualmente sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade por ações (S.A.), respeitando-se as características de cada uma.

Quem responde pela SPE?

A responsabilidade dos sócios da SPE será determinada pelo tipo societário escolhido: se constituída sob a forma de limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil.

O que é SPE Energia?

Cabe à Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética ( SPE ) regulamentar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) estabelecidos pela Lei n° 9.991/2000 como de obrigação das empresas de energia.

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