Como pagar o INSS de uma obra?

Nas empresas com mão de obra devidamente regularizada o INSS é cobrado diretamente na folha de pagamento da empresa. Já pessoas físicas, quando geralmente não ocorre a formalização, o valor é alcançado por meio de um cálculo baseado no Custo Unitário Básico (CUB/m2).

Como regularizar INSS de obra?

Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção precisa enviar para a Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). Após regularizar a obra na Receita Federal, a CND será expedida, permitindo a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Quem tem que pagar o INSS de obra?

220 do Decreto 3.048/1999, são responsáveis pelas obrigações previdenciárias decorrentes de execução de obra de construção civil: O proprietário do imóvel; O dono da obra; O condômino da unidade imobiliária não incorporada e a empresa construtora.

Como tirar o INSS da obra?

Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.

Quanto custa o INSS de uma obra?

Faixas de cálculo Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 100 a 200 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 8%. De 200 a 300 metros, multiplica-se pelo CUB e aplica 14%.

Como recolher INSS de pedreiro?

325, IN 971/2009 da SRF. IN 971/2009. A emissão do RPA é simples, basta informar os valores dos serviços prestados na quinzena ou no mês. O proprietário da obra, endereço da obra e os dados pessoais, emitindo um recibo para o dono da obra ou empreiteiro e guardando para si uma via do recibo.

Como regularizar sua obra na Receita Federal?

Procedimentos para regularizar a obra

1. Acesse o Sero e clique em Aferir obra;
2. Escolha a obra que deseja regularizar;
3. Confirme se os dados do cadastro da obra (CNO) estão corretos;
4. Responda a pergunta “O responsável possui contabilidade regular e formalizada de acordo com legislação vigente”;

É possível parcelar INSS de obra?

Os créditos do INSS, inclusive os oriundos de contribuições arrecadadas para outros fundos ou entidades (terceiros) podem ser objeto de parcelamento. Podem ser parceladas as contribuições relativas à: Parte patronal; Declaração de Regularização de Obra (pessoa física ou jurídica);

Como cadastrar obra no sero?

O Sero está disponível no Portal e-CAC, no site da Receita Federal e para utilizá-lo, a obra de construção civil precisará estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Qual a metragem de construção que é isenta de INSS?

Nenhuma contribuição é devida à seguridade social se a construção residencial for unifamiliar, com área total não superior a setenta metros quadrados, destinada a uso próprio, do tipo econômico e tiver sido executada sem a utilização de mão-de-obra assalariada.

Qual o prazo de prescrição do INSS sobre construção?

Assim, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu o prazo decadencial de 05 anos para a exigência de contribuições previdenciárias relativas a construção civil, assim se houverem futuras exigências do imposto deve-se levar em consideração sempre o início e término da obra.

Qual o valor do CUB 2021?

O CUB representativo da construção paulista (R8-N) ficou em R$ 1.658,43 por metro quadrado em maio de 2021. Nas obras incluídas na desoneração da folha de pagamentos, o CUB registrou variação positiva de +2,21% em maio, comparado ao mês de abril. Em 12 meses, a variação foi de +16,36% e no ano, +8,18%.

Como calcular o ISS de uma obra?

Para saber a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços ( ISS ), é necessário saber o valor do serviço prestado. Porém, a alíquota geralmente fica entre 2% e 5%, dependendo do município. Tomamos como exemplo um serviço de R$ 100 com alíquota de 5%. Assim, o imposto devido será de: R$ 100,00 x 0,05 = R$ 5,00.

Como fazer a diso passo a passo?

Este serviço é gratuito para o cidadão.

1. Preencher declaração. Acesse o sistema e preencha as informações que devem ser declaradas à Receita Federal.
2. Emitir Aviso de Regularização de Obra (ARO) e Guia da Previdência Social (GPS)
3. Acompanhar o processamento da declaração.