Quanto tempo o BPC pode ficar em análise?

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.
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O que significa BPC em análise?

Benefício em análise é um status que indica que o seu requerimento está aguardando a avaliação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na fila de espera para ser analisado! O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias.
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Como saber se o benefício do BPC foi aprovado?

Como saber se o BPC foi liberado? É possível verificar através do site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS, sempre com o número do CPF do titular.
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O que fazer quando o INSS só fica em análise?

Como solicitar o acerto pós-perícia? – Para solicitar o serviço, o trabalhador que estiver sem resposta sobre o seu benefício deve ligar, no dia seguinte à perícia, para o 135 e pedir para que o atendente verifique se há alguma pendência a ser cumprida.

Se houver, pergunte quais documentos precisará enviar e, depois, vá no Meu INSS, na opção “Agendamento/Solicitações”. Pelo portal, encaminhe os documentos digitalizados ou fotografados com boa resolução. Caso o INSS demore para dar uma resposta, o segurado pode abrir uma reclamação com a ouvidoria do órgão ou entrar com uma ação judicial.

Neste último caso, será preciso contar com a ajuda de um advogado especialista na área previdenciária para analisar o caso e pedir o mandado de segurança, exigindo retorno imediato do INSS. Lembre-se, a abertura do “acerto pós-perícia” só poderá ser feita através da Central 135.

1. Após o contato pelo telefone 135, o requerimento deverá ser acompanhado pelo segurado ou por seu procurador através da plataforma “Meu INSS”, em “agendamentos/solicitações”, já que, caso necessário, o servidor do INSS abrirá exigência para a apresentação de documentação comprobatória.
2. IMPORTANTE : Além de saber se o benefício foi concedido, o segurado também consegue conferir pelo aplicativo as anotações do perito que realizou o exame por meio do serviço “Laudos Médicos”.

A informação é importante para que o trabalhador que teve o auxílio recusado verifique o que levou o médico a rejeitar o pedido e, também, pode facilitar a contestação do resultado por meio de recurso à Previdência ou ação na Justiça.
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Quem analisa o BPC?

Auditoria operacional mostrou falta de tempestividade e eficácia nos procedimentos adotados para análise dos requerimentos de concessão do benefício. Há ainda perda de recursos públicos devido à ordem entre perícia médica e avaliação social RESUMO:

O TCU fez auditoria operacional sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trabalho teve foco na análise da eficácia, da tempestividade e da adequabilidade dos processos que analisam as requisições do BPC. A auditoria constatou que faltam tempestividade e eficácia nos procedimentos adotados para análise dos requerimentos de concessão do BPC. O destaque foi para a comprovação de impedimento das pessoas com deficiência física. Elas precisam fazer a comprovação tanto por avaliação social quanto pela perícia médica, mas a ordem em que essas acontecem tem gerado demora na análise e perda de recursos públicos.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O trabalho teve foco na análise da eficácia, tempestividade e adequabilidade dos processos que analisam as requisições do BPC. O objetivo principal da concessão do BPC é amparar idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que estão à margem da sociedade e que não podem prover seu próprio sustento.

A auditoria constatou que faltam tempestividade e eficácia nos procedimentos adotados para análise dos requerimentos de concessão do BPC. De janeiro de 2015 a março de 2020 o estoque de requerimentos pendentes de análise passou de aproximadamente 50 mil para 561 mil e o tempo médio anual de tramitação dos pedidos de pessoas portadoras de deficiência passou de 78 dias, em janeiro de 2015, para 311 dias em outubro de 2020, prazo muito superior aos 45 dias previstos na Lei 8.742/1993,

Para aprovação do requerimento do BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Já as pessoas com deficiência precisam comprovar o impedimento de longo prazo tanto por avaliação social quanto pela perícia médica.

• Mas a ordem em que essas acontecem foi mais um problema encontrado pela auditoria.
• A perícia médica, ponto de gargalo para o indeferimento dos requerimentos de BPC, tem ocorrido após a avaliação social.
• O INSS tem perda de tempo e mobilização desnecessária de mão de obra com a realização de avaliação social para parte significativa de requisições que serão indeferidas, posteriormente, na perícia médica.

Esse equívoco tem gerado gastos desnecessários aos cofres públicos. De janeiro a maio de 2020 houve 17 mil avaliações sociais indeferidas pela perícia médica. Ou seja, o INSS poderia ter economizado, apenas nesse período, R$ 1,343 milhões de reais se as perícias médicas precedessem as avaliações sociais.

Além do ganho financeiro, haveria também o ganho de eficiência pela racionalização do trabalho dos assistentes sociais, com diminuição dos estoques. Em fevereiro de 2021, o INSS celebrou acordo com o Ministério Público Federal, o qual estabeleceu o prazo de 90 dias para conclusão de todo o processo de concessão do BPC.

Para o Tribunal, no entanto, há riscos de o acordo pactuado com o MPF não ser cumprido, se o INSS mantiver o procedimento atualmente adotado de efetuar a perícia médica após a realização da avaliação social. Dessa forma, o TCU determinou ao INSS, ao Ministério da Cidadania e ao Ministério da Economia que regulamentem e implementem, no prazo de 90 dias, medidas para inverter a ordem de análise para requisições do BPC, de forma que a perícia médica preceda a avaliação social.

• Para o relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, “as constatações indicam que ainda há um longo caminho a ser percorrido em direção à otimização no processo de análise de requisições do BPC, de forma a se alcançarem níveis adequados de eficácia e tempestividade”.
• A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social.

O relator do processo é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.
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Quanto tempo demora para receber o retroativo do BPC?

Requisição de Pequeno Valor (RPV) – A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos, Em 2023, o valor de 60 salários mínimos representa R$ 78.120,00, Nessa modalidade, o tempo de espera é menor e você recebe o benefício de forma mais rápida.
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O que significa transferência para a fila de análise regional?

Durante a análise dos documentos, é comum aparecer o status ‘Processo encaminhado para a fila regional para prosseguimento de análise – Desp/902’. Esse termo significa que o processo está em uma etapa de movimentação interna do INSS e ainda está em análise.
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Como é feito o primeiro pagamento do BPC?

Como é feito o pagamento do BPC? – O BPC é mantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Por tal motivo, o BPC/Loas não equivale a uma aposentadoria, mesmo que possua vínculo com o INSS. Isso significa que o benefício não exige contribuição com a Previdência Social, mas também não paga 13º salário ou pensão por morte.

Ter o cadastro regularizado e ativo no Cadastro Único; Ter o Cadastro de Pessoas Físicas ( CPF ) regularizado com a Receita Federal; Fazer parte da categoria de cidadãos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade; Possuir renda familiar per capita mensal de até um quarto do salário mínimo; Ser considerado elegível após avaliação médica e social por perito no instituto.

Em relação ao pagamento, o BPC é pago diretamente ao beneficiário, ou ao seu representante legal (procurador, tutor ou curador), por meio da rede bancária autorizada. A primeira parcela é paga presencialmente, em uma agência bancária indicada pelo INSS.

• A partir de então, é disponibilizado um cartão magnético, exclusivo para depósito dos valores do benefício.
• Esse cartão é gratuito, e o segurado não precisa comprar nenhum serviço ou produto do banco para recebê-lo.
• Igualmente, também é possível receber as quantias por meio de conta-corrente ou conta- poupança,

Nesse sentido, o benefício começa a ser pago após a concessão, logo no primeiro mês ou no seguinte. Os valores pagos no primeiro mês incluem os meses que se passaram desde o requerimento. Assim, caso ele tenha sido feito em julho, e a concessão tenha ocorrido em setembro, o primeiro pagamento incluirá valores referentes a julho, agosto e setembro.
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Como funciona o pagamento retroativo do BPC?

É como é feito o pagamento do retroativo? Em caso de reestabelecimento administrativo, o próprio INSS quem faz o pagamento. Agora, se for judicial será pago por Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório. A diferença entre um e outro está sobretudo no valor da condenação.
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Qual é o banco que paga o BPC?

Instituições financeiras podem realizar a operação aos beneficiários de programas assistenciais a partir do dia 10 de outubro Publicado em 07/10/2022 11h14 Atualizado em 10/10/2022 17h24 A Caixa Econômica Federal e outros 11 bancos estão autorizados a realizarem empréstimo consignado aos contemplados com o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir da próxima segunda-feira (10.10).

A operação permite que os cidadãos tenham descontado direto na fonte pagadora dos benefícios sociais as parcelas de empréstimos contratados junto a instituições financeiras habilitadas pelo Ministério da Cidadania. Os descontos são realizados automaticamente do valor mensal do benefício durante o prazo contratado.

Os bancos calculam que esse modelo de empréstimo tem menos riscos de inadimplência, o que faz com que os juros tendam a ser mais baixos. A iniciativa faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal para alavancar a retomada do emprego e da economia do país.

Responsáveis Familiares das famílias contempladas pelo Programa Auxílio Brasil e titulares do Benefício de Prestação Continuada poderão fazer o empréstimo consignado diretamente nos bancos autorizados. (Confira a lista completa no FAQ do consignado) A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse do Auxílio Brasil, num prazo máximo de 24 meses.

A Portaria nº 816, publicada pelo Ministério da Cidadania no dia 27 de setembro, estabeleceu o limite de juros de 3,5% ao mês. Porém, cada instituição financeira pode adotar taxas menores, dependendo da negociação com o tomador do empréstimo. É aconselhado que cada responsável familiar entre em contato com os bancos para verificar a melhor proposta para si.

• Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo.
• Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira.
• Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

Assessoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
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Como acelerar o processo de análise do INSS?

Acelerar processo de análise de pedidos – Enquanto esperam ansiosos pelo acesso à ajuda financeira mensal, os cidadãos encontram apenas a resposta de que o pedido está na fase de análise. Já foi percebido e constatado que essa etapa demora muito e causa prejuízos incalculáveis aos mais necessitados dos recursos por meio do INSS.

• Por lei, o instituto tem um prazo de até 30 dias para responder o segurado.
• Se ele não conseguir concluir a verificação nesse período, pode prorrogar por mais 30 dias.
• Apesar da possibilidade, ela só é liberada em casos específicos.
• O prazo de 60 dias de análise depende de uma justificativa que deve ser apresentada pelo INSS para explicar o motivo de tanta demora.

Infelizmente, na prática, isso não acontece. Outra definição é que o primeiro pagamento teria de ser feito em até 45 dias da apresentação pelo segurado de todos os documentos exigidos no processo. O que, por consequência, também não acontece com ninguém.

Aposentadoria – (tempo de contribuição/idade): 90 dias; Aposentadoria por invalidez: 45 dias; Auxílio acidente: 60 dias; Auxílio reclusão: 60 dias; Benefício Assistencial ao Idoso: 90 dias; Benefício Prestação Continuada (BPC): 90 dias; Pensão por morte: 60 dias; Salário-maternidade: 30 dias.

O fato é que por muito mais tempo que isso, os pedidos ficam com status de “análise”. Para acelerar o processo, o cidadão pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS. Se for do seu interesse, saiba que isso pode ser feito pelo telefone 135 e também por meio do site do instituto.
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Como é a entrevista do BPC?

Como regra, a avaliação social acontece no formato de uma entrevista, a qual será conduzida por um assistente social, quem fará perguntas relacionadas aos familiares, à situação financeira e aos tratamentos de saúde, por exemplo.
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Quem dá entrada no BPC recebe os atrasados?

PEDI O BPC-LOAS, MAS DURANTE O PROCESSO O SEGURADO TRABALHOU E RECEBEU, TENHO DIREITO AOS ATRASADOS DO BENEFÍCIO? Share this. Sobre o tema cita-se a seguinte jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA INCAPACITADA DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO OU TÊ-LA PROVIDA DE OUTRA FORMA.

1. COMPROVAÇÃO.
2. CONCESSÃO.
3. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELA PARTE AUTORA.
4. DESCONTO DAS PARCELAS.
5. CORREÇÃO MONETÁRIA.
6. TUTELA ESPECÍFICA () III.
7. A realização de atividade laborativa pela parte autora não obsta o recebimento do benefício, tampouco enseja eventual devolução dos valores pagos a título de contribuição previdenciária.

Entretanto, devem ser descontadas as parcelas recebidas a título de benefício assistencial referente aos meses em que a parte autora trabalhou. () (TRF4 5048327-25.2013.4.04.7100, QUINTA TURMA, Relator ROGERIO FAVRETO, juntado aos autos em 22/08/2016) Ou seja, ainda que o segurado tenha trabalhado durante o trâmite do processo será devido o BPC-LOAS, mas os atrasados do benefício não serão pagos nos meses em que houve recebimento de valores a título de atividade remunerada. : PEDI O BPC-LOAS, MAS DURANTE O PROCESSO O SEGURADO TRABALHOU E RECEBEU, TENHO DIREITO AOS ATRASADOS DO BENEFÍCIO?
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Porque o BPC demora tanto?

Mas por que o INSS demora tanto? – A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo. Adiante vou te mostrar as principais razões que causam lentidão nas análises.
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Quando vou receber os atrasados do BPC?

Atrasados pela via administrativa – Quando você faz o pedido de algum benefício do INSS, após ele ser concedido, chegará uma carta de concessão na sua casa. Além do banco e o local em que você vai sacar o benefício, esse documento também contará com a informação sobre o cálculo feito pelo INSS para encontrar o valor do seu benefício.

1. Geralmente a data da concessão ocorre bem antes da data em que há o pagamento de fato, gerando assim a quantia acumulada.
2. Pela via administrativa, o pagamento desses valores retroativos informados na carta de concessão serão feitos a partir do primeiro pagamento do benefício.
3. Portanto, tem direito aos atrasados na via administrativa o segurado, com direito ao benefício, que já requereu no INSS, mas ainda não teve seu benefício concedido.

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Como consultar o andamento do pedido do Loas?

É possível fazer a consulta sem sair de casa, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela central de teleatendimento 135.
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Como é feita a perícia do BPC?

O que é BPC Loas e como conseguir o benefício O que é BPC Loas O BPC Loas é um benefício social instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ou lei 8.742 criada em 7 de dezembro de 1993.

• Ele determina que qualquer pessoa com deficiência ou acima de 65 anos, incapaz de prover seu sustento, receba o benefício que é de um salário mínimo vigente.
• O objetivo do BPC é amparar pessoas que não possuem ajuda de familiares para se sustentar e não possuem condições, ou seja, forma de prover seu sustento por motivo de idade avançada e/ou deficiência.
• É preciso entender que o Benefício de Prestação Continuada não é um benefício previdenciário, portanto, para ter direito não precisa ser contribuinte da Previdência Social.
• Quem tem direito ao BPC Loas
• Para receber o benefício é preciso cumprir com alguns requisitos, tanto a pessoa que irá demandar o benefício, quanto a sua família. Confira a seguir:
• A renda por pessoa da família precisa ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo;
• O beneficiário e a sua família precisam estar inscritos no Cadastro Único antes de entrar com o pedido do benefício;
• O beneficiário precisa ser brasileiro ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa;
• Para idosos, precisa ter igual ou acima de 65 anos;
• Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória);
• Ser inscrito no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
• Para PCDs, a deficiência precisa ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Esse beneficiário precisará passar pela avaliação médica e social do INSS para comprovar a deficiência;
• Para PCDs, não será preciso comprovar idade mínima.
• Quem m ora sozinho tem direito ao BPC Loas

O idoso que mora sozinho, ou seja, que não tem família, pode receber o benefício desde que cumpra os requisitos citados acima. Neste caso, o beneficiário será inscrito no CadÚnico como família unipessoal. Para os idosos que vivem em instituições como asilo, casa de passagem ou abrigo, também poderá solicitar o BPC caso esteja dentro dos requisitos.

1. Quem recebe Auxílio Brasil pode receber BPC Loas Sim, se o beneficiário estiver dentro dos requisitos exigidos pelos dois benefícios, poderá receber tanto o Auxílio Brasil quanto o BPC Loas ao mesmo tempo.
2. Ambos benefícios são de caráter assistencial com objetivo de proteção social.
3. Quem recebe Auxílio Brasil pode receber BPC Loas Sim, se o beneficiário estiver dentro dos requisitos exigidos pelos dois benefícios, poderá receber tanto o Auxílio Brasil quanto o BPC Loas ao mesmo tempo.

Ambos benefícios são de caráter assistencial com objetivo de proteção social. Quais são as doenças que dão direito ao BPC Loas Não existe uma lista específica que indique as doenças exatas que dão direito ao BPC Loas. O que de fato pode acontecer é você ter uma doença e ela evoluir para uma deficiência.

1. Dessa forma, o BPC não dá direito a receber o 13º salário de aposentadoria e nem a pensão por morte aos descendentes em caso de falência do beneficiário.
2. Como solicitar o BPC Loas
3. Para entrar com o pedido do BPC, é preciso seguir o passo a passo a seguir:
4. Cadastre-se no CadÚnico: você e a sua família precisam estar cadastrados no programa cadastro único.

Documentação em dia: é preciso estar com a documentação reunida para entrar com o pedido no INSS. Para idosos, apresentar CPF ou procuração. Já para deficientes, precisa apresentar também laudos e exames que comprovem a deficiência. Entre com o pedido no INSS: você pode solicitar o BPC Loas pelo site do Meu INSS ou em uma agência.

• Como funciona a perícia do BPC Loas
• Quando o beneficiário for portador de deficiência, será preciso passar pela perícia médica e social do INSS.
• A primeira deverá ser agendada no momento em que é solicitado o benefício no aplicativo do INSS ou na própria agência da instituição.
• A perícia médica é realizada de forma presencial, por isso é importante anotar bem o dia, horário e local que você marcou para não faltar à perícia.
• Caso durante a perícia, o médico já constate que a deficiência não oferece impedimento a longo prazo para sustento do beneficiário ou se não há de fato deficiência, o pedido já é indeferido (negado) diretamente e não é preciso realizar a perícia social.
• O BPC Loas é vitalício?

Não, o benefício é revisado a cada dois anos. Se durante a revisão o INSS constatar que o beneficiário não cumpra mais os requisitos ou o beneficiário venha a falecer, o pagamento do benefício pode ser pausado. O que fazer em caso de BPC Loas negado Se você recebeu uma negativa do pedido do benefício de prestação continuada, existem 2 formas de você tentar reverter a situação e conseguir a aprovação do pedido.

A primeira é entrar com um recurso administrativo na junta do INSS. Você pode fazer isso pelo site ou aplicativo do Meu INSS. A segunda opção, e a mais indicada, é buscar na Justiça, através de uma ação, a aprovação do seu benefício. Por que é a mais indicada? Porque quando você reúne a documentação e entra com a ação na Justiça, você tem a oportunidade de que o juiz responsável entenda a sua história e conheça a sua situação, podendo assim facilitar a aprovação do seu pedido.

: O que é BPC Loas e como conseguir o benefício
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