O que o que significa juntada de ofício?

Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.
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O que é uma decisão de ofício?

Ela vem do latim ex officio, que significa ‘por lei, oficialmente, em virtude do cargo ocupado’. Se diz que o ato de um administrador público ou de um juiz foi ‘de ofício’ quando ele foi executado em virtude do cargo ocupado: sem a necessidade de iniciativa ou participação de terceiros.
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O que acontece depois da juntada de mandado?

1. Juntada de petição: o que significa isso? – Juntada de petição é um andamento processual e significa simplesmente que uma petição foi colocada dentro do processo, A juntada de petição acontece quando o funcionário do cartório coloca a petição dentro do processo (fura, numera e prende a petição no processo), quando este é físico, “de papel”.

Se o processo for eletrônico, o funcionário do cartório irá realizar algum procedimento (creio que dará algum tipo de autorização ao sistema), para que a petição apareça nos autos eletrônicos (autos é sinônimo de processo em “jurisdiquês”). Após a juntada de uma petição, o processo é encaminhado para o juiz analisá-la, geralmente.

Dessa forma, provavelmente, o próximo andamento processual será o da conclusão (clique no link para saber mais).
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O que é petição de ofício?

O que é a juntada de petição? – Petição trata-se de qualquer peça processual cujo objetivo seja fazer uma requisição, um pedido ao juiz. Enquanto a juntada de petição é, literalmente, o ato de juntar uma petição ao processo, ou seja, juntar um documento que apresenta um pedido formal ao juiz, Entenda o que é juntada de petição
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Qual é a finalidade do ofício?

O que é o ofício? – O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.

nome, símbolos, ícones, brasões e outros sinais distintivos da pessoa ou organização emitente, geralmente na parte superior do documento; denominação do documento como ofício e número de registro interno; identificação do destinatário; conteúdo da mensagem, ordem ou solicitação; data, local e assinatura; comprovante de entrega (protocolo, aviso de recebimento etc.).

Uma dica é que a origem do ofício merece mais atenção do que a forma, Isso porque, os documentos emitidos por autoridades públicas podem ter consequências pelo descumprimento, o que não é comum para os particulares.
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Quando o juiz decide de ofício?

Art.10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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O que o juiz pode julgar de ofício?

O art.61 do CPP determina que o Juiz, em qualquer fase do processo, se reconhecer extinta a punibilidade, declare-o de ofício. Como se constata, trata-se de um dever do Magistrado, de observância obrigatória.
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O que o juiz pode conhecer de ofício?

1. Introdução – No Processo civil, o juiz pode conhecer matérias de ofício, e apreciar livremente a prova produzida nos autos pelas partes, desde que indique de maneira fundamentada as razões do seu convencimento. Trata-se da adoção do princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador, evidenciado nos artigos 131 e 462 do Código de Processo Civil brasileiro.

• Por outro lado, à luz do neoprocessualismo e do respeito aos direitos fundamentais processuais, o princípio do contraditório passou a ser entendido não apenas na concepção clássica de ciência das decisões ou bilateralidade de audição.
• Pelo contrário, a faceta substancial do contraditório consiste na possibilidade de as partes influenciarem na formação da decisão, aproximando-se da ideia de participação no processo.

Sendo assim, o presente trabalho busca distinguir os institutos do conhecimento de ofício de matérias pelo magistrado e o respeito ao princípio do contraditório, com ênfase no direito à participação e na vedação a decisões surpresa.
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O que o juiz pode determinar de ofício?

A norma diz que ‘caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias ‘.
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Quando começa a contar o prazo da juntada do mandado?

Contagem do prazo tem início no primeiro dia útil subsequente à juntada do AR – Bellizze recordou que, conforme a decisão contestada, o AR da carta de citação foi juntado aos autos em 25 de abril, iniciando-se a contagem do prazo para oposição dos embargos no primeiro dia útil seguinte, isto é, em 26 de abril, e terminando em 17 de maio, visto que não houve expediente em 1º de maio, feriado do Dia do Trabalho.
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Qual o prazo para juntada de mandado?

A regra é básica: em caso de intimação pessoal, o dia do começo do prazo se dá na data de juntada aos autos do AR ou do mandado de intimação devidamente cumpridos, sem esquecer que exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento, por força do art.224, do CPC.
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Como se termina um ofício?

Então podemos encerrar com: Atenciosamente. Respeitosamente. Cordialmente. Alguns fechos como os que se seguem: Apreciaremos sua pronta respota.
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Quais são os tipos de ofício?

Os tipos de ofício mais utilizados são: ofício de comunicação, ofício de solicitação, ofício de patrocínio e ofício jurídico. O ofício apresenta a seguinte estrutura: cabeçalho, numeração do ofício e ano, local e data, corpo do texto, despedida e assinatura.
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Quem pode emitir um ofício?

Saudações, Sou funcionário de uma empresa privada e tenho relações diretas com outras empresa e órgãos públicos e autoridades do Governo. Minha dúvida é, em relação a confecção de documentos como Ofícios x Carta. Posso enviar um ofício a um ente público ou a empresas privadas ou não? Porque, segundo pesquisas que fiz, a definição desses dois documentos é a seguinte: “O ofício é uma correspondência oficial, enviada normalmente a funcionários ou autoridades pública.

O ofício é o tipo mais comum de correspondência oficial expedido por órgãos públicos, em objeto de serviço. Seu destinatário, no entanto, além de outro órgão público, pode ser também um particular. O conteúdo do ofício é matéria administrativa, mas pode vincular também matéria de caráter social, oriunda do relacionamento da autoridade em virtude de seu cargo ou função.

A “Carta Comercial” é um meio de comunicação muito utilizado na indústria e no comércio, e tem por o objetivo iniciar, manter e encerrar transações. É a comunicação escrita, acondicionada em envelope (ou semelhante) e endereçada a uma ou várias pessoas, enviada pelo correio.
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Qual a diferença entre ofício e Despacho?

SEI passa a utilizar o documento do tipo Ofício para comunicações Você está aqui: > > SEI passa a utilizar o documento do tipo Ofício para comunicações Info Notícias O Sistema Eletrônico de Informação (SEI) passa a utilizar o documento do tipo “Ofício” para comunicações externas e/ou internas, o que levou a desabilitação da opção “Memorando”. A mudança foi realizada para atender a, Além do “Ofício”, é possível utilizar o documento “Despacho” para continuidade de ações administrativas, com conteúdo informativo ou de expediente, e decisórias, referentes a assuntos submetidos à apreciação de autoridade competente. O procedimento segue detalhado pelo Escritório de Processos, em nota dentro da, após login e senha. : SEI passa a utilizar o documento do tipo Ofício para comunicações
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Qual palavra pode ser substituída por ofício?

1 emprego, trabalho, profissão, ocupação, ganha-pão, serviço. Cargo: 2 cargo, função, posto, posição, colocação.
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O que é juntada de petição de resposta ao ofício?

Perguntas frequentes sobre juntada de petição – O que é uma petição? Como o próprio nome sugere, petição nada mais é que um pedido, feito em juízo. Uma petição inicial é a peça que abre o processo. Outras petição, juntadas ao longo do trâmite, são utilizadas para apresentar provas, adicionar documentos, entre outras ações.

O que é juntada de petição? A juntada de petição, como o nome já apresenta, é o ato de juntar, aos autos de um processo judicial, um pedido que uma das partes faça ao julgador da lide, deixando registrado no processo o pedido em questão. Qual a diferença entre juntada de petição e petição de juntada? A juntada de petição é a situação processual onde é anexado, aos autos do processo, um pedido ou manifestação de uma das partes, feito por meio de petição, dirigida ao juiz; enquanto a petição de juntada é uma peça processual, feita por meio de petição, que tem como objetivo a inserção de documentos que tenham alguma relevância dentro de um processo, sendo esses documentos que deveriam ter sido apresentados em etapas específicas do processo, mas não foram por um motivo qualquer.

Quais são os tipos de petição de juntada? – Petição de juntada de substabelecimento – Petição de juntada de procuração – Petição de juntada de laudo pericial – Petição de juntada de depósito judicial – Petição de juntada de certidão de óbito O que é a juntada de uma petição de substabelecimento? Por meio do substabelecimento, o advogado responsável pelo caso concede ou delega poderes a outro advogado.
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Em que casos o juiz deve designar de ofício a realização de uma prova?

Pode o juiz determinar de ofício as provas que entender necessárias à instrução do processo, com a finalidade de formar sua livre convicção e realizar uma apreciação justa da lide.
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Quais cumprimentos de sentença podem ser iniciados de ofício pelo juiz?

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á de ofício pelo juiz, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.
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O que é uma juntada de petição?

A juntada de petição, portanto, consiste no ato de anexar aos autos uma peça em que o advogado de uma das partes faz um pedido ao juiz. Assim, tal pedido fica registrado formalmente dentro do andamento do processo.
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